Bolsa-Escola foi uma iniciativa do Governo do Distrito Federal sob o comando de Cristovam Buarque (1995-1998) em que se pagava um salário mínimo por família pobre para manterem seus filhos na escola.
A proposta, entretanto, nascera antes, quando o então governador fora Reitor da Universidade de Brasília. Na ocasião, mobilizou, por meio do Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, acadêmicos, burocratas e lideranças populares para debater os problemas do país, dentre os quais a educação.
A questão a ser respondida na ocasião era a seguinte: Como colocar as crianças nas escolas quando estas não estudam porque precisam trabalhar? Com o tempo a resposta encontrada fora: paguemo-las para estudar.
O Bolsa-Escola consistia, então, no pagamento de um salário mínimo mensal para famílias pobres (menos de meio salário mínimo per capita) que tenham todas as suas crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na rede de escolas públicas do Distrito Federal.
O Bolsa-Escola era complementado com a "Poupança-Escola" que consistia na abertura de crédito de um salário mínimo anual em nome de cada criança que asse de ano. No final da então quarta série (quinto ano atualmente), as crianças recebiam metade do valor acumulado (dois salários mínimos) e o restante ficava guardado em crédito com o seu nome. O mesmo ocorria no final da então oitava série (nono ano). No final do terceiro ano do Ensino Médio, além dos três salários mínimos referentes aos anos de Ensino Médio, o aluno recuperava seus quatro salários mínimos acumulados ao longo do tempo, ou seja, finalizava o Ensino Médio com uma poupança em seu nome de sete salários mínimos ajustados com juros e correções monetárias.
A experiência do Distrito Federal foi imediatamente disseminada para outros estados como Amapá, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Acre, além de 45 municípios. Em 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso estruturou o programa em escala nacional.
Em 2024, o Governo Lula criou o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024) que consiste em "incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança aos estudantes matriculados no ensino médio público". O depósito é realizado mensalmente em uma poupança em nome do estudante e condicionada à sua frequência na escola (80%) e à sua aprovação anual. Trata-se de dez parcelas de R$200,00 que podem ser sacados em qualquer momento, além de três depósitos de R$1000,00 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser sacados da poupança após a conclusão do ano letivo.
O nome é muito propício porque no ado as pessoas costumavam guardar dinheiro em meias, geralmente de lã, para proteger o dinheiro do desgaste e da umidade. Essa prática deu origem à expressão "pé-de-meia", sinônimo de dinheiro guardado para imprevistos e reserva financeira.
Dessa história são tiradas pelo menos quatro lições:
- o sistema escolar é insuficiente para garantir escolaridade para a população pobre. É preciso remover os obstáculos que dificultam o o da população pobre à escola
- a construção de uma política pública não tem caminho linear. Neste caso, começou no Distrito Federal, foi disseminada para vários Estados, municípios, ganhou escala nacional e praticamente 30 anos depois, com outro nome, é aperfeiçoada.
- a temporalidade para a produção da política pública não é igual ao tempo para aprovação e execução orçamentários nem tampouco à temporalidade eleitoral que ocorre de dois em dois anos.
- as ideias circulam e os mandatários e burocratas de plantão, independentemente de seus partidos e da alteração dos nomes dos programas, vão garantir a continuidade de uma ideia se a mesma fizer parte de um campo político, de um compromisso político. Neste caso, o compromisso da emancipação social e do enfrentamento à pobreza.